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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 17:45
Juiz reconhece união estável homoafetiva
Para sustentar ainda mais o seu entendimento, o magistrado citou a reconhecida doutrinadora Maria Berenice Dias.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:25
Jovem consegue adoção socioafetiva e registro terá nomes de pais biológico e de coração
Magistrado registrou que “a noção de entidade familiar tem se modificado ao longo do tempo”.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 15:39
Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
sexo não pode ser excluída do conceito de entidade familiar para fins de aplicação de políticas públicas no DF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:05
Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento.
Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:43
Adoção Homoafetiva: o Estigma Social em paralelo com sua viabilidade Psicossocial e Psicosexual
A adoção homoafetiva é um tema que gera amplo debate na esfera social. Apesar da gradual aceitação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Abril de 2013 - 13:20
União homoafetiva
Observações a respeito do julgamento do STF sobre união estável de pessoas de mesmo sexo de maio de 2011
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 15:50
Juiz concede reconhecimento de união homoafetiva
Mesmo após a formalização do relacionamento homoafetivo em cartório, a apresentação do documento não estava sendo aceita por órgãos públicos
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 16:50
Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar
O escopo do presente é analisar a impossibilidade jurídica do reconhecimento da união poliafetiva no contexto normativo brasileiro.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:54
Caso Braskem: pescadores e marisqueiros vão receber indenização por restrição de navegação em trecho da Lagoa Mundaú
Acordo entre DPU, empresa e entidades de pescadores foi firmado nesta terça-feira (6), em Maceió (AL)
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:50
Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva
A escritura será realizada para que pessoas do mesmo sexo que vivam relação duradoura possam legitimar o relacionamento e comprovarem seus direitos
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:27
Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar
forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:36
Companheira homoafetiva é beneficiada pela Justiça.
pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 10:54
O impacto do reconhecimento das uniões homaofetivas como entidade familiar na previdência social
O ano de 2011 vai ficar marcado na Previdência Social, como o ano em que se resolveu, por intermédio da ação dos Tribunais Superiores, uma das questões mais delicadas relativa à concessão de benefícios previdenciários, em especial o destinado aos dependentes do segurado falecido, no caso, a pensão por morte.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 20:36
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:12
Considerações sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal
O reconhecimento pelo STF das uniões homoafetivas como entidade familiar colocou o Brasil no rumo
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:03
Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda
Em debate na Câmara dos Deputados e com previsão para ser votado, PL pode ferir o princípio da proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:56
Pensão por morte e união homoafetiva
O presente artigo discorre sobre a pensão por morte e a união homoafetiva.
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Array Publicado em 2008-07-07T04:00:00+00:00
Relação familiar entre os homossexuais e a visão dos direitos humanos
Carina Deolinda da Silva Lopes, Advogada, Bacharel em Direito pela ULBRA Santa Maria, pós-graduanda em Direito Constitucional pela UNISUL, pós-graduanda em Direito Processual Civil pela ULBRA Santa Maria e Mestranda em Direito pela URI Santo Ângelo., acadêmica de Letras e colunista do Jornal Integração Regional.